Entenda o que é chantagem. Pena, multa e mais informações sobre essa prática criminosa.

Você já foi chantageado?

Chantagem é um ato ou prática imoral ou criminosa que consiste em ameaçar ou revelar coisas da pessoa, um grupo, empresa, etc.

O objetivo do chantagista é fazer algum tipo de pressão ou tortura mental sobre a vítima, a fim de receber algum benefício. Caso a pessoa se negue, a coisa ou informação guardada pelo chantagista sobre a mesma será vazada, de modo que a prejudicará.

O termo chantagem vem do francês – chanter, isto é, cantar. Da gíria de malandros passou para a linguagem jurídica. Na realidade quem canta é a vítima sob ameaça.

Apesar de ser um ato moralmente questionável, tecnicamente não é abordado como crime. O fato é, não existe esse termo no meio jurídico, sendo caracterizado como o crime de extorsão.

Então nada pode ser feito nesses casos?

Não é muito comum de se ver alguém ser punido por chantagear outra pessoa, porém existe sim uma punição para isto no Artigo 158 do Código Penal Brasileiro. No documento de 07 de dezembro de 1940, diz que a chantagem é crime tipificado:

“Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa”.

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Pena: reclusão de quatro a dez anos, e multa.

§ 1º – Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um terço até metade.

§ 2º – Aplica-se à extorsão praticada mediante violência o disposto no § 3º do artigo anterior. Vide Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.

§ 3º – Se o crime é cometido mediante a restrição da liberdade da vítima, e essa condição é necessária para a obtenção da vantagem econômica, a pena é de reclusão, de 6 (seis) a 12 (doze) anos, além da multa; se resulta lesão corporal grave ou morte, aplicam-se as penas previstas no Art. 159, §§ 2º e 3º, respectivamente. (Incluído pela Lei nº 11.923, de 2009). Enquadrando-se em extorsão mediante sequestro.

Segundo a legislação brasileira, esse feito é categorizado como crime imoral, de difamação e calúnia. Esses tipos penais também são denominados como “crimes contra a honra“.

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Por Felype Oliveira

Felype Oliveira é criador do Café com Net, além de administrar a revista digital, também atua como social media, web designer e roteirista.

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